Atualizado em: 01.04.2025
Versão: 1.11

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços da plataforma Francore, o USUÁRIO (CONTRATANTE) concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o acesso não deve ser realizado.

A FRANCORE: sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 52.696.238/0001-05, com sede na Avenida Paulista, Nº1337, CJ 191 s.2, CEP 01311-200, Bela Vista, São Paulo – SP.

• OBJETO DO SERVIÇO

1. 1. 1. A Francore oferece acesso à sua plataforma de agendamento online em modelo SaaS (Software como Serviço). O serviço é disponibilizado exclusivamente via nuvem, mediante assinatura, e inclui:
      2. Sistema de gestão e agendamento;
         
         
      3. Aplicativo mobile White Label;
         
         
      4. Site institucional integrado.
         
         

• LICENÇA DE USO E PERSONALIZAÇÃO

1. 1. 1. A CONTRATANTE recebe uma licença de uso limitada, revogável, intransferível e não exclusiva, enquanto durar a relação contratual.
      2. Personalização White Label:
         1. Aplica-se à identidade visual (logotipo, cores, textos informativos);
            
            
         2. Sem alterações na estrutura, funcionalidades ou código-fonte do sistema;
            
            
         3. Toda a propriedade intelectual permanece com a FRANCORE.
   2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
      1. Manter os pagamentos em dia;
         
         
      2. Utilizar o sistema conforme previsto, respeitando suas limitações e funcionalidades;
         
         
      3. Proteger logins e senhas de acesso;
         
         
      4. Responder legalmente pelo uso da plataforma e pelos dados inseridos.
         
         

• OBRIGAÇÕES DA FRANCORE

1. 1. 1. Garantir disponibilidade da plataforma, salvo manutenções ou eventos de força maior;
         
         
      2. Fornecer suporte e atualizações sem custos adicionais;
         1. As atualizações sem custos adicionais são referentes a tecnologias e segurança, assim como funcionalidades existentes no sistema;
         2. Atualizações sobre layout, banners, textos e novas funcionalidades deverão ser avaliadas pela equipe Francore;
         3. O suporte deve ser feito por e-mail (suporte@francore.com.br), com a condição gratuita de até uma hora de atendimento mensal.
            
            
      3. Adotar boas práticas de segurança da informação;
         
         
      4. Cumprir com suas obrigações previstas na LGPD.

• PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA

1. 1. 1. O uso da plataforma está vinculado à assinatura ativa;
         
         
      2. Inadimplência superior a 15 dias autoriza a suspensão automática do acesso;
         1. A suspensão dos serviços implica em:
            1. Desligamento completo do site Francore (caso seja esse o seu plano contratado);
            2. Desligamento da listagem de unidades, agendamento e serviços no seu site, (caso seja esse o seu plano contratado);
            3. Desligamento do sistema de agendamentos;
            4. Desligamento dos aplicativos móveis (caso seja esse o seu plano contratado);
               
               
      3. A reativação do serviço depende da regularização financeira, e terá o prazo de até 15 dias após os pagamentos pendentes, para a regularização dos serviços.

• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 1. 1. A FRANCORE não é responsável por:
         
         
         1. Pelos conteúdos inseridos pela CONTRATANTE ou seus usuários, incluindo, mas não se limitando a: textos, endereços, telefones, imagens, vídeos, áudios, descrições de procedimentos, promessas de resultados, opiniões, depoimentos, ou qualquer tipo de informação publicada no sistema, site ou aplicativo.
            
            
         2. Falha na atualização de dados ou agendamentos;
            
            
         3. Quedas de conexão de internet;
            
            
         4. Uso inadequado do sistema ou falha na atualização de dados ou agendamentos;;
            
            
         5. Danos indiretos, lucros cessantes ou falhas externas;
            
            
         6. Acessos indevidos causados por mau uso das credenciais do cliente.
            
            

• CANCELAMENTO E RESCISÃO

1. 1. 1. A CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento com aviso prévio de 30 dias; em caso de cancelamento, independentemente do motivo, a CONTRATANTE terá direito exclusivamente aos dados de agendamento inseridos no sistema, os quais poderão ser exportados mediante solicitação formal. A CONTRATANTE reconhece que, após o término do contrato, perderá todo o direito de uso do sistema, aplicativo mobile e do site fornecido em modelo White Label, incluindo acessos, exibição e funcionamento público desses ativos.
         
         
      2. Descumprimentos das regras implicam em rescisão imediata e aplicação de multas previstas;
         
         
      3. Planos com carência ou fidelização seguem condições comerciais definidas separadamente.
         
         

• PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

• Papéis e responsabilidades:

1. 1. 1. 1. A CONTRATANTE é controladora dos dados inseridos;
            
            
         2. A FRANCORE atua como operadora, limitando-se ao tratamento necessário para execução dos serviços.
            
            

• Compromissos da CONTRATANTE:

1. 1. 1. 1. Obter consentimento dos titulares quando necessário;
            
            
         2. Tratar dados conforme base legal adequada;
            
            
         3. Proteger as informações com medidas técnicas e administrativas.
            
            

• Compromissos da FRANCORE:

1. 1. 1. 1. Seguir instruções da CONTRATANTE no tratamento dos dados;
            
            
         2. Comunicar incidentes de segurança;
            
            
         3. Não compartilhar ou utilizar os dados para outros fins;
            
            
         4. Após o cancelamento dos serviços, a Francore deverá efetuar a destruição dos dados da base de dados ativa do sistema, gerados pela conta da CONTRATANTE, no prazo de até 30 dias úteis.
            
            

• APLICATIVO MOBILE FRANCORE

1. 1. 1. Fornecido em modelo White Label, com acesso por clientes da CONTRATANTE (caso este serviço esteja incluso em seu plano contratado);
         
         
      2. Personalização visual limitada (cores, logo), solicitados no cadastro na plataforma;
         
         
      3. Sem alterações de layout, navegação ou funcionalidades sem aditivo contratual;
         
         
      4. O aplicativo será publicado nas lojas de aplicativos móveis (Apple App Store e Google Play Store), com prazos definidos pela equipe da FRANCORE após a contratação e entrega das informações necessárias pela CONTRATANTE;
         
         
         1. As lojas possuem políticas e critérios próprios de aprovação, podendo atualizá-los sem aviso prévio e, eventualmente, recusar ou remover o aplicativo do ar;
            
            
         2. A FRANCORE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, incluindo financeiramente ou por danos morais, por recusas, remoções, suspensões ou qualquer ação tomada pelas lojas, uma vez que essas decisões fogem ao seu controle;
            
            
         3. A FRANCORE compromete-se, nesses casos, a envidar seus melhores esforços para adequar e reestabelecer o funcionamento do aplicativo junto às lojas, sempre que possível e tecnicamente viável;
      5. Mantido e atualizado exclusivamente pela FRANCORE.
         
         

• SITE ONEPAGE PADRONIZADO FRANCORE

1. 1. 1. O ‘site onepage padronizado FRANCORE’, será  atualizado pela CONTRATANTE via painel do SaaS (caso este serviço esteja incluso em seu plano contratado);
         
         
      2. A personalização é restrita à estrutura visual dos ‘site onepage padronizado FRANCORE’ onde a maioria das informações são configuráveis pelo sistema pelo CONTRATANTE;
         1. Solicitações de modificações estruturais (textos, layout, imagens, cores, fotos, etc) devem ser avaliadas pela equipe FRANCORE, e solicitadas pela CONTRATANTE por e-mail  (suporte@francore.com.br).
            
            
      3. Propriedade intelectual integral da FRANCORE;
         
         

•  ACEITE E VALIDADE DIGITAL

1. 1. 1. O aceite destes termos é formalizado eletronicamente, por meio do sistema de cadastro e autenticação digital da plataforma Francore, conforme previsto no Art. 10, §2º da Medida Provisória 2.200-2/2001.
      2. Logs de aceite com data, IP e usuário serão mantidos como prova legal da concordância.

• FORO

1. 1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa de qualquer outro.

Contato para dúvidas sobre o sistema, site ou app: suporte@francore.com.br

Contato para dúvidas legais ou LGPD: dpo@francore.com.br